Governo Federal pretende aprovar proposta de CNH Social para desempregados de baixa renda

Carteira Nacional de Habilitação (Foto: Reprodução)

Um projeto do deputado, Carlos Souza (PSDB-AM) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a gratuidade em todo o processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O deputado afirma que “o objetivo [do projeto] é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de […] se exercer uma atividade econômica”.

O projeto de lei de número 8837/17 quer beneficiar as pessoas de baixa renda comprovada, que estão desempregadas há mais de um ano e que tenha cadastro no CadÚnico,  (programa do governo federal que identifica as famílias de baixa renda).

Além de fornecer todas as documentações exigidas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detran’s), as pessoas interessadas em iniciar o procedimento de obtenção da CNH, deverão cumprir todo o processo de obtenção que acontece normalmente nas autoescolas de todo País: aulas teóricas, prova teórica, simulador de carro, aulas práticas e exame de direção.

Por fim, o texto prevê que o Governo Federal faça parcerias com  estados, municípios e entidades públicas credenciadas para cobrir os custos do benefício.

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