Cerca de 50 milhões de brasileiros têm isenções de impostos nos carros

Impostos blogExiste uma lei que garante a isenção de impostos para idosos, deficientes físicos e pessoas com doenças crônicas. A gratuidade é concedida na compra de um carro zero quilômetro no recolhimento do ICMS, IPI, IOF e IPVA, mas para solicitar o benefício é necessário laudo de perícia médica, retirada de uma nova carteira de habilitação e autorização de órgãos públicos.

A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que garante os benefícios de isenção, mesmo vigorada há mais de 20 anos, ainda é pouco conhecida pela maioria da população e muitas pessoas que possuem os direitos nela garantidos, acabam não sabendo dos descontos, que resultam em até 30% do valor total do veículo. A lei ainda garante que os benefícios sejam estendidos aos familiares e os responsáveis legais dos idosos, deficientes físicos e pessoas com doenças crônicas.

Para solicitar o benefício, é necessário dirigir-se ao Detran do seu estado e solicitar, junto à perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de doença crônica. Será necessária a retirada de uma nova carteira de habilitação, na qual constará a deficiência e o tipo de veículo que pode dirigir. Além disso, o beneficiário também deverá procurar a Receita Federal para requerer a isenção do IPI e a Secretaria Estadual de Fazenda, para o ICMS.

Em seguida, basta apresentar toda a documentação na concessionária para encomendar o veículo, que será entregue já com a garantia de isenção do IPVA.

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