Quem deve comunicar a transferência do veículo?

Compra e venda - blogNo ato da transferência de titularidade de um veículo é comum que, por falta de conhecimento, comprador e vendedor tenham dúvidas a respeito de quem tem a responsabilidade de comunicar que o veículo mudou de dono. Mas, se seguirmos uma lógica de que veículos mal conduzidos podem render problemas ao seu responsável, a questão fica fácil de ser decifrada. É obrigação do vendedor comunicar ao Detran que um veículo não está mais sob sua propriedade.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o antigo proprietário deve fazer a devida comunicação de compra e venda, entregando uma cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), preenchida, assinada e datada, ao Detran, dentro do prazo de 30 dias. Se esta comunicação não for feita, o antigo proprietário será responsabilizado pelos custos do carro, ainda que não esteja mais com ele, como por exemplo, IPVA, multas e até acidentes nos quais apenas a placa pôde ser identificada. Caso a comunicação de venda seja feita após 30 dias da data da venda, o antigo proprietário passa a ser considerado como responsável solidário pelas penalidades impostas ao condutor do veículo.

Nesse sentido, quanto mais rápido o vendedor informar ao Detran a transferência de propriedade, mais ele está assegurado de que está livre de responder por qualquer irregularidade cometida com o veículo. Para ajudar as duas partes, a recomendação é de que o vendedor guarde uma cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente datada e assinada, antes de entregar esse documento ao comprador. Após o registro da venda em cartório, comprador e vendedor devem ir ao Detran e preencher um formulário de compra e venda, que deve ser protocolado junto com o CRV e sua cópia.

Lembrando que esta operação só pode ser realizada pessoalmente e não é cobrada nenhuma taxa para a execução do serviço.

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