Começam a valer os testes toxicológicos em caminhoneiros

Desde o início de Fevereiro, começou a valer o exame que mostra se caminhoneiros e motoristas que transportam passageiros usaram drogas nos últimos três meses. O teste passa a ser obrigatório para quem vai tirar ou renovar a carteira. O teste é capaz de detectar o consumo de drogas, como cocaína, crack e anfetaminas, nos últimos 90 dias.

A Lei 13.103, de 2015, ainda prevê a obrigatoriedade do exame para trabalhadores de transporte de carga que forem admitidos ou desligados de uma empresa. Quem não passar pelo teste, terá a renovação da licença para dirigir recusada. Só em Minas Gerais, 5.504 ocorrências envolvendo caminhões foram registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado em um ano – média de quinze acidentes por dia.

No entanto, alegando dificuldades técnicas, operacionais e de custos, vários DETRANs começaram a temporada de recusa em aplicar a lei. Os sindicatos de caminhoneiros também vem questionando a legislação, o que pode transformar o assunto em grande polêmica. Na página do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), na internet, é possível consultar quais são os laboratórios especializados para os exames, mas não há informações sobre valores, o que tem agravado o nível de reclamações. E tudo fica mais complicado pois a medida foi cancelada pela 3ª Vara da Justiça Federal de Goiás por falta de laboratórios credenciados para prestar serviços no Estado.

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